Muitos perguntam o que é esse tal de ITCMD?
O ITCMD (Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação) é um imposto estadual no Brasil que incide sobre a transmissão de bens e direitos de decorrência de herança, legado ou doação. É chamado popularmente de “imposto da morte” devido à sua natureza de atendimento sobre transações relacionadas ao falecimento de uma pessoa.
O ITCMD é regulamentado por leis estaduais e suas alíquotas e regras de aplicação podem variar entre os estados brasileiros. Geralmente, o imposto é devido quando há transferência de bens ou direitos por meio de herança, legado ou doação. O valor do imposto é calculado com base no valor do bem transmitido e pode variar de acordo com a legislação estadual, mas normalmente possui uma progressão de alíquotas conforme o valor da transmissão.
O nome “imposto da morte” deriva da associação direta entre a ocorrência do falecimento de uma pessoa e consequentemente a necessidade de pagamento desse imposto. Embora possa soar pejorativo, é importante ressaltar que o ITCMD é um tributo legalmente instituído e tem como objetivo arrecadar recursos para os estados, visando financeiramente a prestação de serviços públicos e promover a redistribuição de renda.
Existe um projeto de reforma tributária em curso no congresso nacional na data de hoje que já foi aprovada na Câmara dos Deputados em primeira instância, na qual está sendo previsto um aumento significativo nas alíquotas podendo chegar, na opinião de alguns analistas, a 27,5% do valor deixado para os herdeiros. O texto ainda vai para o senado e pode sofrer alterações.
É aguardar e torcer que estas alíquotas não subam desta forma vertiginosa. Saiba mais sobre este assunto e muitos outros em nossos canais no face @protegendoafamilia, no nosso instagram @protegendoafamilia_oficial e aqui em nossa plataforma.
